The girl next door: novembro 2015

Adopção por casais do mesmo sexo aprovada por larga maioria

O PSD tinha dado liberdade de voto e 19 deputados usaram a prerrogativa para votar a favor dos projectos que permitem a adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A votação a favor foi, assim, esmagadora, com todos os deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN, a que se juntaram estes 19 social-democratas, entre eles a antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, e a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.

Em debate estiveram quatro diplomas cujo objectivo fora rejeitado na anterior legislatura. Os textos de PS, BE e PEV foram chumbados pela anterior maioria a 22 de Janeiro, quando visavam eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto. O PAN (Pessoas - Animais - Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado a 4 de Outubro, também apresentou proposta semelhante.

Nesta sexta-feira, a Assembleia da República também aprovou os projectos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objectores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

fonte: http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/18937/adopcao-por-casais-do-mesmo-sexo-aprovada-por-larga-maioria